O SOE – Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, Gás e Sanitárias de Maringá instalou na cidade Campo Mourão uma subsede para atender os trabalhadores daquela região. Em maio do ano passado, os sindicatos que prestavam assistência aos trabalhadores nas homologações das rescisões de contrato de trabalho, foram comunicados para que se abstivessem de fazê-lo.

O secretário executivo do SOE, Jorge Pedro da Cruz Santos, conta que após algumas denúncias de trabalhadores de patrões que não cumpriam a convenção coletiva de trabalho. Formou-se uma equipe técnica para orientar e fiscalizar as empresas, no sentido de oferecer melhores condições de trabalho. Foram desenvolvidos projetos de qualificação profissional, segurança do trabalho e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias. O sindicato participa, ainda, da Coordenação Sindical de Maringá, onde se tem reuniões periódicas com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, onde viu-se a necessidade de uma atuação mais presente junto aos trabalhadores na prevenção dos acidentes de trabalho e uma luta contra a informalidade.

Foram contratados técnicos de segurança do trabalho e iniciou-se um trabalho de fiscalização, tendo como objetivo orientar as empresas que possuíam empregados que desenvolviam sua função descrita na convenção coletiva de trabalho, como instaladores elétricos, inclusive de aparelhos de ar condicionado e sistemas de segurança e monitoramento, instaladores hidráulicos, instaladores de condutores e aparelhos de gás e sanitários.

As empresas foram chamadas à subsede, para apresentar documentos relativos ao seu quadro de empregados. Alguns empresários diziam que acompanhavam a determinação de seus contadores. Assim, procurou-se também orientar os escritórios de contabilidade.

O presidente do SOE, Vicente Ferreira de Lima destacou os quase trinta anos de luta pelos direitos sociais e econômicos conquistados com muito trabalho e honradez, sempre buscando a harmonia entre capital e trabalho. E acrescentou: “O que buscamos em Campo Mourão e região, é, primeiramente que se respeite os direitos conquistados para os trabalhadores que nosso sindicato representa. Não é por que sempre se agiu errado, que o errado se tornou certo.”

Por sua vez, o Sindicado dos Comerciários, pelo seu presidente, se sentiu ameaçado e num ato impensado, distribuiu centenas de “informativos” com palavras ofensivas ao SOE, inclusive acusando o sindicato de extorsão e indicando que chamassem a polícia, quando incomodados.

Da História do SOE – Maringá

No dia 21 de maio de 1987, foi fundada por José Thomaz, juntamente com mais 222 trabalhadores (Funcionários da empresa COTEL - Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda), a Associação Profissional dos Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias de Maringá. O motivo que os levou a fundar a Associação, foi que era exigência legal, fundar em primeiro lugar uma associação, para depois transformá-la em sindicato, sendo que o registro foi reconhecido e assinado pelo delegado regional do trabalho da época.

No dia 05 de Outubro de 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, baseado em seu Artigo 8º, inciso I, que reza: "a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente". José Thomaz, o primeiro presidente, na época, providenciou de imediato a transformação da associação para o sindicato, tal qual hoje é conhecido. Assim, em 14 de março de 1990, a então Ministra do Trabalho, Dorotéa Werneck reconheceu o registro da Entidade Sindical, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, sob nº 24000.009008/90-75.

A base territorial do Autor congrega 40 (quarenta) municípios, sendo eles: Ângulo, Atalaia, Bom Sucesso, Cafeara, Centenário do Sul, Cambira, Campo Mourão, Guaraci, Presidente Castelo Branco, Doutor Camargo, Engenheiro Beltrão, Floraí, Floresta, Flórida, Iguaraçú, Itambé, Ivatuba, Jandaia do Sul, Lobato, Lupionópolis, Mandaguaçú, Mandaguari, Marialva, Maringá, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Ourizona, Paiçandú, Peabiru, Santa Inês, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jorge do Ivaí, Santa Fé, Sarandi, Uniflor, Astorga, Sabáudia, Colorado e Jardim Alegre.

O SOE é filiado à FETRACONSPAR – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná (entidade sindical de 2º grau), à CONTRICOM - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário e à Nova Central Sindical dos Trabalhadores.

O SOE tem uma história de lutas e grandes conquistas sociais e econômicas para seus representados, conforme se vê em suas Convenções Coletivas de Trabalho, trazendo várias prerrogativas para os trabalhadores como o vale-compras no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais) mensais – inclusive nas férias e mais um abono natalino no mesmo valor, vale-alimentação no valor de R$ 14,00 (quatorze reais) por dia trabalhado, cursos gratuitos, seguro de vida no valor de 100 (cento) salários mínimos e muitos outros.

Possui ainda, na Rua Taí, 119, centro da cidade de Sarandi, neste Estado, o Centro de Treinamento e Qualificação Profissional do Paraná, onde são oferecidos cursos como: Curso de Alta e Baixa Tensão (curso de capacitação profissional para eletricistas); NR-10 – Segurança em Serviços de Eletricidade (que tem como objetivo atender as exigências do novo texto da Norma Regulamentadora nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Conforme a NR-10, estabelecendo diretrizes básicas para implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança e saúde, de forma a garantir a segurança dos trabalhadores que direta ou indiretamente interagem em instalações elétricas e serviços com eletricidade.); NR-35 – Segurança em Trabalho em Altura (A Norma Regulamentadora nº 35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Este curso é obrigatório para todos os trabalhadores envolvidos com a atividade de trabalho em altura. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda); Curso de Designado da CIPA (Segundo a norma regulamentadora nº 5, toda empresa que possuir menos de 20 funcionários, deverá possuir ao menos 1 funcionário com o curso de designado de CIPA. O curso tem o objetivo de orientar os funcionários com as questões que envolvem as rotinas e procedimentos com relação a segurança no ambiente de trabalho); e muitos outros.

O SOE colabora ativamente com eventos da sociedade em campanhas e realizando palestras gratuitamente nas empresas como:  prevenção de acidentes de trabalho, direção defensiva, uso correto dos equipamentos de proteção individual, comprometimento pela segurança, doenças sexualmente transmissíveis, qualidade de vida, comunicação no ambiente de trabalho, ginástica laboral, preservação do meio ambiente, noções básicas de primeiros socorros e outros.

Para tanto, tem profissionais contratados e treinados para tudo isso. As fotos dos principais eventos estão disponibilizadas no site: www.soemga.org.br.

A Diretoria do SOE, acionou seu departamento jurídico – Jefferson Barbosa & Advogados Associados, que não teve dúvidas quanto ao ato lesivo cometido pelo Sindicato dos Comerciários. Não restou outra opção ao SOE senão bater às portas do Judiciário, para seja reparado ato tão vil.

Segundo o advogado Fernando Gomes Camacho, a ação indenizatória foi protocolada no dia 19 de agosto de 2015, com pedido de antecipação de tutela, que foi acolhido pelo Dr. Jorge Luiz Soares de Paula, juiz titular da Vara do Trabalho de Campo Mourão, assim transcrito: “Acolhe-se o pedido de antecipação de tutela, determinando-se que o réu, Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Mourão, se abstenha de veicular informação ofensiva ou difamatória sobre o autor, Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, Gás e Sanitárias de Maringá, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), penalidade a ser revertido em favor do Sindicato autor (artigo 461 e parágrafos do CPC). Intimem-se as partes, sendo o réu por oficial de justiça, e incluam-se nos autos em pauta, designando-se audiência inicial, notificando-se as partes. Nada mais.”  Processo nº 02481-2015-091-09-00-05.

O advogado orienta as empresas que já foram procuradas pelo SOE, para que desconsiderem o informativo do Sindicato dos Comerciários e entrem em contato com a subsede, pois como ficou claro, o primeiro contato busca a orientação e fiscalização.