Empresários que participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a Medida Provisória (MP)680/15defenderam, nesta terça-feira (8), que o benefício se torne permanente e que haja menos burocracia para atender os requisitos. A MP cria o Plano de Proteção ao Emprego (PPE), permite a redução de salário e jornada mediante negociação coletiva e será votada pelo Senado depois de aprovada pelos deputados.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Moan, defendeu o PPE. “Além de ser um programa moderno e costurado para as crises, ainda auxilia o governo federal no ajuste fiscal, e também os governos estaduais e municipais, porque mantém uma atividade produtiva mínima”, disse, durante debate na comissão mista que analisa a MP, formada por senadores e deputados. Para Moan, o ideal é que o benefício seja permanente para que possa ser utilizado em qualquer crise que venha a ser enfrentada.

A MP estabelece que as empresas possam participar do programa por até 12 meses (seis meses com uma renovação), e a adesão ao programa vai até 31 de dezembro. Pela medida, o trabalhador com salário e jornada reduzidos manterá o vínculo trabalhista por até oito meses, em casos de adesão ao programa por seis meses; e até 16 meses, em adesões por 12 meses.